• A teoria do acto e a justiça administrativa

O Autor, esse flâneur solitário, seguiu um outro caminho, o do fim, que no direito administrativo, ao contrário da História, é o princípio de todas as coisas. O método foi o de conjugar, como no processo civil, o processo administrativo com o direito substantivo, por forma a obter uma compreensibilidade prática e prudencial do novo contencioso administrativo. Não se trata, portanto, de descrever a justiça administrativa mas de a compreender. De a compreender naquilo que tem de essencial, a acção administrativa especial na sua modalidade impugnatória.
A profundidade da reforma e o facto de ela se ter iniciado pelo processo administrativo levou-nos também a olhar atentamente para algumas das implicâncias semânticas e dogmáticas no direito administrativo substantivo e procedimental. Como não temos a pretensão de deixar herdeiros, a nossa atenção estudiosa centrou-se, mais uma vez, no direito do contencioso do acto administrativo (discricionário) e dos seus viscontianos silêncios. A nova justiça administrativa oferece, por vezes com outro nome, uma importância ao acto administrativo que porventura nunca teve.
Só não será assim se pensarmos que o contencioso não é o que é.

Código: 100784
EAN: 9789724027869
Peso (kg): 0,500
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,89
Especificação
Autor Luís Filipe Colaço Antunes
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2015
Número Edição 1

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A teoria do acto e a justiça administrativa

  • Disponibilidade: Esgotado
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