O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade civil por prospecto centrada na reparação dos danos sofridos por cada investidor, isto é, propõe-se averiguar se à responsabilidade civil por prospecto se adequará uma responsabilidade de índole essencialmente reparadora ou compensatória.
A tutela do investidor pelos deveres gerais de informação está estritamente ligada ao interesse público do bom funcionamento do mercado
De iure condendo, a responsabilidade civil pelo prospecto deveria adaptar o seu regime, encarando as pretensões indemnizatórias como instrumentos de prossecução do interesse do público investidor numa eficiente alocação de recursos, o que tem importantes consequências a nível do regime da responsabilidade civil por prospecto.
Código: |
142575 |
EAN: |
9789724075938 |
Peso (kg): |
1,600 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,90 |
Especificação |
Autor |
Margarida Azevedo de Almeida |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
1 |