Nesta obra estuda-se o estado de dependência económica (ou "posição dominante relativa") no direito da concorrência. Esta figura encontra consagração legal no artigo 4°. do DL nº. 371/93, de 29 de Outubro. Às explicações acerca do surgimento da posição dominante relativa - que tornam obrigatório o cotejo com a posição dominante absoluta -, sucede-se a análise das situações que normalmente lhe dão causa e a apreciação dos parâmetros que a identificam. A aplicação da dependência económica em Portugal é recente, pelo que o leitor não deve estranhar o recurso sistemático ao direito francês e ao direito alemão, pois é neles que o problema tem encontrado maiores desenvolvimentos.
Código: |
101881 |
EAN: |
9789724015859 |
Peso (kg): |
0,300 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,13 |
Especificação |
Autor |
José Paulo Fernandes Mariano Pego |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2001 |
Número Edição |
1 |