• Tráfico de seres humanos - A tutela político-criminal

Os tempos que correm carregam desafios reais à política-criminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não tem estado imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa , enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídico-criminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.

Código: 183443
EAN: 9789894016656
Peso (kg): 0,780
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 3,30
Especificação
Autor Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho
Editora Almedina brasil
Ano Edição 2023
Número Edição 1

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Tráfico de seres humanos - A tutela político-criminal

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$377,00