• Teoria geral do direito administrativo

Este livro é dedicado ao estudo dos aspetos essenciais do quadro normativo conformador das relações jurídicas que se estabelecem no âmbito do exercício da função administrativa, por referência aos instrumentos jurídicos conformadores dessas relações que são utilizados pelas entidades investidas do exercício da função administrativa: procedimento administrativo, regulamento, ato administrativo e contratos de Direito Administrativo.

Na presente edição, dá-se, mais uma vez, cumprimento ao compromisso desde o início assumido de, de edição para edição, ir ampliando o objeto da obra e aperfeiçoando o modo pelo qual os diferentes temas são abordados: neste caso, procedendo a uma revisão sobretudo centrada no primeiro capítulo da primeira parte e nos pontos respeitantes ao conceito de regulamento e aos temas da força jurídica, da execução, da revogação e da anulação administrativa.

Código: 136763
EAN: 9789894009450
Peso (kg): 0,900
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 3,10
Especificação
Autor Mário Aroso de Almeida
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2022
Número Edição 10

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Teoria geral do direito administrativo

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$329,00