A obra traz: 1 - Princípios Fundamentais; 2 - Fase Inicial do Processo Declarativo.
Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembro.
| Código: |
101465 |
| EAN: |
9789724011448 |
| Peso (kg): |
0,460 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,74 |
| Especificação |
| Autor |
António Santos Abrantes Geraldes |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2010 |
| Número Edição |
2 |
