• Simplex ambiental abreviado

O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes. Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.

Código: 145293
EAN: 9789894013419
Peso (kg): 0,270
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Ana Sirage Coimbra
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2023
Número Edição 1

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Simplex ambiental abreviado

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$129,00