A obra traz temas como: De Lisboa a Madrid, os caudais do Tejo e a "hidro-diplomacia" Luso-Espanhola; A adopção de medida preventivas no âmbito da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal; Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Parte sexta - A classificação indemnizatória dos solos expropriados; O sentido ambiental da propriedade agrária com o substrato do Estado de Direito na contemporaneidade; As taxas orientadoras de comportamentos: a ampliação do art. 19.º da Lei das Finanças Locais e o caso do «Central London Congestion Charging Scheme»; Evolução do regime jurídico da relação rio-mar: rumo a um Direito (integrado) das águas?
| Código: |
184065 |
| EAN: |
9782187293369 |
| Peso (kg): |
0,740 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,79 |
| Especificação |
| Autor |
Almedina |
| Editora |
Almedina 2 |
| Ano Edição |
2005 |
| Número Edição |
1 |