O Direito Tributário é campo jurídico relevante aos delegatários de serviços extrajudiciais notariais e registrais. Em abril de 2018, o Brasil tinha 11.954 serviços extrajudiciais (“cartórios”), os quais faturaram, em 2017, R$ 15,7 bilhões (In “Transparência: CNJ mantém acesso irrestrito a informações sobre receita de cartórios”, notícia do site do CNJ). Há muitas questões complexas de Direito Tributário que afetam o cotidiano das serventias extrajudiciais, as quais desafiam seus Oficiais, Advogados, Autoridades Fiscais, Procuradores da Fazenda Pública e Magistrados. Percebe-se vasta demanda de conhecimento sobre responsabilidade tributária de notários e de registradores. Este estudo tem prefácio do Professor Leandro Paulsen, Doutor em Direito (Universidad de Salamanca - USAL -, Espanha) e Desembargador Federal do TRF4 (Porto Alegre/RS).
Código: |
100431 |
EAN: |
9786556272184 |
Peso (kg): |
0,250 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,70 |
Especificação |
Autor |
Nórton Luís Benites |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2021 |
Número Edição |
1 |