• Relatividade dos contratos

O princípio da relatividade dos contratos é um velho conhecido. Funcionou como um dogma por mais de um século, impedindo que seus efeitos alcançassem terceiros. A admissão da eficácia dos contratos em relação a terceiros veio com o entendimento de que a oponibilidade e os efeitos relativos podem coexistir, representando duas faces dos efeitos do contrato. Não apenas os direitos reais são oponíveis a todos, mas também todos os elementos jurídicos (fato, ato, direito subjetivo, situação jurídica) podem ter eficácia indireta. Após essa constatação, é crucial aplicar e solucionar a problemática entre oponibilidade e cognoscibilidade dos elementos jurídicos. As controvérsias emergem em grande número e se resolvem de formas diversas, dependendo da publicação dos elementos jurídicos, da existência de um sistema legal de publicidade e da dotação de publicidade natural dos elementos jurídicos.

Código: 156545
EAN: 9788584937240
Peso (kg): 0,400
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,40
Especificação
Autor Daniel Rodrigo Ito Shingai
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2024
Número Edição 1

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Relatividade dos contratos

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$149,00