O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da competência. Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança: direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro competente, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.
| Código: |
127404 |
| EAN: |
9788577110322 |
| Peso (kg): |
0,040 |
| Altura (cm): |
28,50 |
| Largura (cm): |
21,50 |
| Espessura (cm): |
0,20 |
| Especificação |
| Autor |
Alessandro Spilborghs |
| Editora |
Resumão |
| Ano Edição |
2008 |
| Número Edição |
1 |