• Procedimentalização, participação e fundamentação

O princípio da separação dos poderes continua a ser um dos pontos fundamentais da moderna compreensão da organização estadual, apresentando-se, ainda hoje, como um dos estandartes do Estado constitucional contemporâneo. Em bom rigor, e sem prejuízo das multidiferenciadas proposições constantes das doutrinas originárias e das distintas fórmulas aplicativas - , a separação de poderes é predominantemente, na actualidade, uma forma de distribuição técnica do trabalho que cabe efectuar à organização política da comunidade, materializando-se, por isso, numa distribuição de funções.

Código: 128122
EAN: 9789724009643
Peso (kg): 0,830
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 4,00
Especificação
Autor David Duarte
Editora ALMEDINA
Ano Edição 1996
Número Edição 1

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Procedimentalização, participação e fundamentação

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$278,01