• PRINCIPIO DA LEGALIDADE E CONCEITOS JURIDICOS INDETERMINADOS NO DIREITO TRIBUTARIO

O estudo pretende analisar a legalidade e os conceitos indeterminados no âmbito tributário, trazendo para o momento atual, de uma sociedade massificada e altamente complexa em que ?a lei será julgada?, mas será julgada pelas suas forças, ou seja, será julgado se a lei é tão onipotente assim que daria conta das necessidades da sociedade contemporânea. Em que medida a lei pode ser o veículo que fundamenta o dever tributário de pagar impostos? Em que medida os conceitos indeterminados podem ser insertos na lei tributária? O que a indeterminação daí decorrente provoca na lei, nos destinatários dessa lei, na administração responsável pela aplicação dessa lei e no Judiciário quando for chamado a apreciar tudo o que aconteceu? São essas as perguntas motivadoras, que serão tratadas sem exaustão, dado o oceano em que nos embrenhamos, no qual esperamos encontrar algo, nem que no horizonte, de ?terra firme?. ARI TIMÓTEO DOS REIS JÚNIOR é Procurador da Fazenda Nacional, trabalhou com execuções fiscais, dívida, defesa de 1ª e 2ª instâncias, pareceres tributários e com o acompanhamento exclusivo de causas estratégicas de grande relevância jurídica e econômica para a Fazenda Nacional. Foi Procurador do Estado de Minas Gerais e professor universitário da disciplina Direito Tributário, se dedicando ao ensino do Direito Tributário aos inúmeros alunos por todo o país, por meio das redes sociais e da internet. Mestre em Direito e especialista em Direito Tributário. O autor realizou palestras e publicou livros e artigos na área tributária.

Código: 158912
EAN: 9786586017991
Peso (kg): 0,345
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR
Editora Livraria do Advogado
Ano Edição 2024
Número Edição 1

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PRINCIPIO DA LEGALIDADE E CONCEITOS JURIDICOS INDETERMINADOS NO DIREITO TRIBUTARIO

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