A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta críticas e soluções aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilíbrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigações assumidas perante terceiros. É interessante notar que a obra é extremamente atual, sendo que durante a sua elaboração surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexão e que não foram ignoradas pelo estudo.
Código: |
101282 |
EAN: |
9788584934157 |
Peso (kg): |
0,200 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Caio César Morato |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2018 |
Número Edição |
1 |