O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho, a jornada de trabalho, o salário, os direitos da empregada gestante, as convenções e os acordos, o seguro contra acidentes, como deve ser a rescisão de contrato, como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
| Código: |
127245 |
| EAN: |
9788577112999 |
| Peso (kg): |
0,070 |
| Altura (cm): |
28,50 |
| Largura (cm): |
21,50 |
| Espessura (cm): |
0,20 |
| Especificação |
| Autor |
Dânia Fiorini Longhi |
| Editora |
Resumão |
| Ano Edição |
2015 |
| Número Edição |
1 |