• Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015

O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura “a quente” e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam. A análise dessas novidades é feita por grandes temas, ainda que, de forma a tornar a sua análise mais clara, se siga uma ordem sequencial, isto é, enumerando essas novidades pela ordem como aparecem no diploma. Uma vez que, como sempre, é com a aplicação prática dos regimes legais que as questões se colocam, fica a consciência clara de que este é a primeira “visita” ao diploma, perspetivando-se outras, mais demoradas e convocando reflexões mais profundas.

Código: 102049
EAN: 9789724061139
Peso (kg): 0,230
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Fernanda Paula Oliveira
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2015
Número Edição 1

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Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015

  • Disponibilidade: Esgotado
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