• Moeda e direito

O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina 'constituição monetária'. Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.

Código: 131959
EAN: 9786556277196
Peso (kg): 0,500
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Bruno Felipe de Oliveira e Miranda
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2022
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Moeda e direito

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$259,00