Esta obra veio em ótimo momento, já que, por força da Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer n. 635/2018, homologado pela Portaria n. 1.351/2018 do MEC, a conciliação, a mediação e a arbitragem tornaram-se disciplinas obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país. Atualmente, já se fala em um microssistema de métodos adequados de resolução de conflitos, composto pela Lei n. 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação), pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, pela Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e pela Lei n. 9.307/96 (Lei de Arbitragem, reformada pela Lei n. 13.229/2015). Vale registrar que, em abril de 2016, o Conselho Nacional de Justiça editou a Emenda n. 2, a qual atualizou a Resolução n. 125/2010 e a compatibilizou com o CPC e com a Lei de Mediação, além de ter estabelecido o Código de Ética de Mediadores e Conciliadores Judiciais (Anexo III). Após um período de sedimentação dos institutos, muitas controvérsias ainda fomentam a produção de doutrina e de jurisprudência. Nesse contexto, os autores foram habilidosos em identificar esse hiato doutrinário, e avançaram, com firmeza, em muitos desses temas. Prestigiando a didática necessária a um Manual, não se furtam às controvérsias, mas as elaboram com posições consistentes e objetivas. ?
Código: |
158410 |
EAN: |
9788553628490 |
Peso (kg): |
0,830 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
2,20 |
Especificação |
Autor |
Marcelo Humberto Dalla Bernardina de; Mazzola Pinho |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2024 |
Número Edição |
3 |