As disposições legais não acompanhadas da fonte correspondem a artigos do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 262/86, de 2 de Setembro, com alterações subsequentes.
As abreviaturas utilizadas constam do volume I. Com essa excepção, a presente obra surge como um escrito autónomo.
As nossas obras Direito das obrigações (1980, reimp., 1994), Da boa fé no Direito civil (1985, 2ª reimp., 2007), Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais (1997) e Tratado de Direito civil português I/1, 3ª ed. (2005), I/2, 2ª ed. (2002), I/3 2ª ed.(2007) e I/4 (2005), os nossos Manuais de Direito do trabalho (1990, reimp., 1996), de Direito Comercial, 2ª ed. (2007) e de Direito bancário, 3ª ed. (2006) e o nosso Direito europeu das sociedades (2005) são citados, apenas, de modo abreviado, sem qualquer outra menção. Quanto ao 1.° vol. deste Manual de Direito das sociedades 2ª ed.(2007): será referido, apenas, como Manual.
O presente volume, 2ª ed., está actualizado com referência a obras disponíveis até Abril de 2007 e, quanto às fontes, de acordo com a reforma aprovada pelo Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Março, em vigor no dia 30 de Junho de 2006 e pelo Decreto-Lei n.º8/2007, de 17 de Janeiro.