A presente obra analisa os efeitos e o comportamento dos agentes económicos em Portugal face ao aumento da carga fiscal em geral e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em particular. Apresenta e ilustra, de forma detalhada, os efeitos decorrentes do recurso a vários mecanismos de planeamento fiscal agressivo, disponíveis a contribuintes singulares e coletivos, que permitem minimizar de forma legítima a carga fiscal efetiva que incide sobre os rendimentos empresariais. Analisa ainda o impacto das distorções económicas internas e externas que provoca ao nível da competitividade fiscal do país num contexto de economia global. Termina com a apresentação de uma proposta de reforma do modelo de tributação dos rendimentos empresariais (IRC) vigente em Portugal que, para além de permitir a simplificação e a redução dos custos de administração e de cumprimento, resolve a questão da dupla tributação dos rendimentos de capital ao eliminar os incentivos à transferência de rendimentos da esfera pessoal para a empresarial com o único objetivo de minimizar a taxa efetiva de imposto, permitindo a manutenção do nível das receitas fiscais, isto apesar da significativa redução da carga fiscal para a generalidade dos contribuintes.
Código: |
100527 |
EAN: |
9789724052281 |
Peso (kg): |
0,200 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,50 |
Especificação |
Autor |
José Dinis Carmo |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2013 |
Número Edição |
1 |