O texto pretende explicitar os traços fundamentais da teoria sistémica-funcional de Niklas Luhmann, assim como os problemas suscitados pelas suas projecções no universo jurídico. Começa por salientar o monismo empírico-causal subjacente à construção, que atribui à dimensão axiológica e cultural da vida humana uma natureza tão-só epifenoménica. Aspecto que se mantém, mesmo depois do trânsito para o paradigma dos sistemas autopoiéticos.
Embora importante do ângulo teorético-explicativo da análise sociológica, tal viragem não envolveu alterações significativas no tocante ao núcleo da doutrina, em particular ao nível da compreensão do direito. Do mesmo passo que associa a justiça à "adequada complexidade do sistema jurídico", o autor identifica os conteúdos normativos com as opções ideológico-políticas plasmadas na lei, que submete a uma aplicação lógico-subsuntiva, sustentada por uma dogmática categorial-classificatória. Semelhante regresso aos quadros do positivismo jurídico e o total alheamento de Luhmann em relação à fundamentação material das soluções (= legitimidade da pura legalidade) fazem com que a grande questão continue, pois, a residir na determinação do espaço que a teoria sistémica-funcional deixa à Pessoa.
              
                
                  | Código: | 101156 | 
                
                  | EAN: | 9789724076089 | 
                
                  | Peso (kg): | 0,150 | 
                
                  | Altura (cm): | 23,00 | 
                
                  | Largura (cm): | 16,00 | 
                
                  | Espessura (cm): | 1,00 | 
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                
                
                                
                  | Autor | António Manuel de Almeida Costa | 
                                
                  | Editora | ALMEDINA | 
                                
                  | Ano Edição | 2018 | 
                                
                  | Número Edição | 1 |