A obra traz: Direito de Autor; Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal; Propriedade Industrial; A arbitrabilidade dos litígios e a dedução de providências cautelares por empresas de medicamentos de referência, na sequência da aprovação de medicamentos genéricos; Pedido Provisório de Patente; Direito da sociedade da informação.