Com o propósito de fornecer aos estudiosos do Direito Penal fonte rápida e segura de consulta, este 'Minicódigo' é uma ferramenta tanto para os estudantes de Direito e concurseiros, como para os profissionais da área. Neste volume, o autor apresenta a legislação penal acompanhada de notas atualizadas da doutrina e jurisprudência. Atualizado de acordo com a Lei 12.654/2012.