Na nota preambular ao Volume II do nosso Manual de Direito do Urbanismo, deixámos registado que a matéria respeitante ao quarto instrumento jurídico de execução dos planos municipais — precisamente os actos de controlo prévio das operações urbanísticas - seria versada no Volume III do mesmo Manual.
É o Volume III do Manual de Direito do Urbanismo que colocamos, agora, à disposição ao público, volvidos cerca de seis meses sobre a vinda a lume ao Volume II. Com ele, prosseguimos o objectivo da publicação, numa mesma obra, com fins essencialmente didácticos, das matérias que vêm integrando, desde há alguns anos, a disciplina de Direito do Urbanismo.
Fica apenas a faltar o tema do contencioso do urbanismo. Todavia, esta problemática é analisada, de um modo disperso, nos 3 volumes do Manual, pelo que o seu tratamento autónomo, numa Parte IV, pressuporá uma reestruturação dos Volumes l, II e III do Manual de Direito do Urbanismo e uma nova arrumação dos assuntos neles abordados.
Coimbra, Setembro de 201O
F. Alves Correia
| Código: |
100818 |
| EAN: |
9789724043357 |
| Peso (kg): |
0,670 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,53 |
| Especificação |
| Autor |
Fernando Alves Correia |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2010 |
| Número Edição |
1 |