Data de fechamento da edição: 22-10-2020Em linguagem didática, esta consagrada obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito processual.Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho.A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção.Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Constitui obra completa, indicada para todos aqueles que buscam a mais apurada e atual visão da matéria.A nova edição foi devidamente atualizada e ganhou um novo item sobre imprescritibilidade da reparação do dano ambiental, decorrente do Tema 999 da Repercussão Geral julgado pelo STF em 2020.
| Código: |
81764 |
| EAN: |
9786555590616 |
| Peso (kg): |
1,406 |
| Altura (cm): |
22,40 |
| Largura (cm): |
15,20 |
| Espessura (cm): |
3,40 |
| Especificação |
| Autor |
Luis Paulo Sirvinskas |
| Editora |
saraivajur |
| Ano Edição |
2021 |
| Número Edição |
19 |