Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
              
                
                  | Código: | 101168 | 
                
                  | EAN: | 9789724077413 | 
                
                  | Peso (kg): | 0,600 | 
                
                  | Altura (cm): | 23,00 | 
                
                  | Largura (cm): | 16,00 | 
                
                  | Espessura (cm): | 3,00 | 
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                
                
                                
                  | Autor | Fernando Alves Correia | 
                                
                  | Editora | ALMEDINA | 
                                
                  | Ano Edição | 2019 | 
                                
                  | Número Edição | 2 |