A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperação do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para a realização da política ambiental da administração pública. O estudo está dividido em quatro partes: a) normas jurídicas e sanção premial como induzimento às condutas desejáveis; b) o desenvolvimento econômico-industrial da sociedade moderna e o princípio da precaução no direito ambiental; c) o federalismo fiscal x ambiental e as competências dos entes de direito público interno; d) planejamento tributário estatal de fomento às políticas públicas ambientais: os incentivos fiscais lato sensu .
              
                
                  | Código: | 78232 | 
                
                  | EAN: | 9788502126657 | 
                
                  | Peso (kg): | 0,210 | 
                
                  | Altura (cm): | 20,80 | 
                
                  | Largura (cm): | 13,80 | 
                
                  | Espessura (cm): | 1,00 | 
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                
                
                                
                  | Autor | Terence Trennepohl | 
                                
                  | Editora | saraivajur | 
                                
                  | Ano Edição | 2012 | 
                                
                  | Número Edição | 2 |