• Improbidade administrativa

Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa. O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administração pública. Quais são os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigação. Ação de improbidade administrativa, competência, sentença, sanções e aplicação das penas. Além disso, um fluxograma com o caminho do processo de improbidade administrativa ilustra e facilita a compreensão desta matéria que é objeto de vários concursos públicos.

Código: 127321
EAN: 9788577111695
Peso (kg): 0,060
Altura (cm): 28,50
Largura (cm): 21,50
Espessura (cm): 0,20
Especificação
Autor Calil Simão Neto
Editora Resumão
Ano Edição 2011
Número Edição 1

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Improbidade administrativa

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$29,90