• Falta de pagamento da renda no arrendamento urbano

O presente texto trata da obrigação de pagamento da renda, o principal dever do arrendatário urbano, e das consequências, a variados níveis, do seu não cumprimento. A temática tem sido abordada na doutrina, mas é a jurisprudência que tem salientado os seus problemas fundamentais. A conotação prática que conferimos a este trabalho, obrigou a uma procura vasta de arestos dos tribunais superiores. Em relação à estrutura da monografia, destacamos, num primeiro momento, as características e os aspectos fundamentais da obrigação de pagamento da renda. Seguidamente, curamos da mora do arrendatário no cumprimento do dever de pagar a renda e dos direitos do senhorio em face de tal situação: o de exigir as rendas em atraso, o de exigir uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso e, em especial, a resolução do contrato de arrendamento. Ainda tratamos - autonomamente - a falta de pagamento da renda na pendência da acção de despejo. Por fim, abordamos a obrigação em apreço em dois quadros bem peculiares: o da penhora do estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado; o da insolvência do arrendatário.

Código: 101684
EAN: 9789724042510
Peso (kg): 0,450
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,70
Especificação
Autor Fernando de Gravato Morais
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2010
Número Edição 1

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Falta de pagamento da renda no arrendamento urbano

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$199,00