• Estatuto do desarmamento - 4ª edição de 2012

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema. Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc. Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.

Código: 77709
EAN: 9788502110052
Peso (kg): 0,294
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,10
Especificação
Autor Renato Marcão
Editora saraivajur
Ano Edição 2012
Número Edição 4

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Estatuto do desarmamento - 4ª edição de 2012

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$237,10