Corresponde o presente estudo à Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, que apresentámos na Faculdade de Direito de Lisboa em Outubro de 1990, tendo sido objecto de provas públicas em Julho de 1992.
A natureza deste trabalho levou-nos a optar pela sua publicação na íntegra, procedendo a um mínimo de actualizações e de alterações de forma — as primeiras ditadas pelo advento de diplomas com incidência na matéria, as segundas por nova revisão do texto, acolhendo algumas das sugestões e críticas dos digníssimos arguentes, Prof. Doutor ANTÓNIO DE MENEZES CORDEIRO e Prof. Doutor ANTÓNIO PINTO MONTEIRO .
A oportunidade desta publicação permite-nos expressar o nosso reconhecimento a todos quantos, de uma forma ou de outra, contribuíram para a realização desta obra.
A primeira palavra é dirigida à Faculdade de Direito de Lisboa e, em especial, ao Prof. Doutor ANTÓNIO DE MENEZES CORDEIRO, cujo incentivo e apoio ao longo de vários anos de colaboração académica e nas diferentes fases do Curso de Mestrado constituíram poderoso estímulo para a realização deste trabalho.
De entre os vários Colegas e Amigos, que, com a sua maior disponibilidade, contribuíram tanto para a elaboração da dissertação como para a preparação da arguição, é devida uma palavra especial à Drª ANA MARIA GUERRA MARTINS e ao Dr. JOSÉ JOÃO NUNES ABRANTES, pelo auxílio prestado nos momentos particularmente difíceis que rodearam a conclusão deste estudo.
A última palavra é dirigida à minha Família e, em especial, ao meu Marido, cuja compreensão e apoio foram imprescindíveis para a realização desta obra.