Com prefácio da Ministra Nancy Andrighi (STJ), esta obra traz uma análise completa das alterações realizadas pela Emenda Constitucional n. 66/2010 (Emenda do Divórcio). Qual é o melhor caminho para defender os direitos daqueles que não querem ou não podem mais manter o casamento? Qual o destino dos processos em andamento? Quem descumpre dever conjugal fica sujeito à perda da pensão alimentícia? Como aplicar os princípios da responsabilidade civil nas dissoluções conjugais? Como entender, na prática, a Emenda do Divórcio? Para essas, dentre outras perguntas, são encontradas as respostas neste livro, com apoio na jurisprudência mais atualizada do STF, STJ e dos Tribunais Estaduais.
Código: |
77847 |
EAN: |
9788502155183 |
Peso (kg): |
0,276 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,20 |
Especificação |
Autor |
Regina Beatriz Tavares da Silva |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
2 |