• Direitos LGBTQIAPN+

O livro "Direitos LGBTQIA+" é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como:- Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.

Código: 164274
EAN: 9788521223382
Peso (kg): 0,159
Altura (cm): 18,00
Largura (cm): 13,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Tânia Nigri
Editora Blucher
Ano Edição 2024
Número Edição 1

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Direitos LGBTQIAPN+

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$50,00