O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais. Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano: Cap. I - Introdução; Cap. II - As pessoas singulares; Cap. III - As pessoas coletivas; Cap. IV - Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros; Cap. V - O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade; Cap. VI - As obrigações; Cap. VII - Os direitos reais; Cap. VIII - A insolvência; Cap. IX - Os direitos de propriedade intelectual; Cap. X - As relações de família; Cap. XI - As sucessões; Cap. XII - Direito de Conflitos da arbitragem transnacional. São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.
| Código: |
119411 |
| EAN: |
9789724064185 |
| Peso (kg): |
0,800 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,50 |
| Especificação |
| Autor |
Luís de Lima Pinheiro |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2015 |
| Número Edição |
4 |