Dois anos após a sua publicação, este livro – que foi, entretanto, objeto de uma reimpressão (em abril de 2014) – encontra-se novamente esgotado.
Considerando as alterações ocorridas na nossa ordem jurídica e pretendendo acrescentar matérias que, pela sua relevância, se justifica serem abordadas, optei por atualizar o texto e publicar uma nova edição, em vez de proceder a uma segunda reimpressão.
Por constituir uma mais-valia, em especial para quem utiliza o livro como obra de consulta, elaborei um índice analítico (ideográfico) para permitir aos nossos leitores pontuais encontrarem com maior facilidade as matérias desejadas.
De entre as atualizações feitas, saliente-se, entre outras, as resultantes da (nova) lei das práticas restritivas da concorrência (cfr. DL 166/2013, de 27 de dezembro) e as introduzidas pelo novo regime das vendas à distância (aprovado pelo DL 24/2014, de 14 de janeiro).