A liberdade de expressão política é um direito humano e um elemento essencial de um regime democrático. Nesta obra, a professora doutora Daniela Bucci analisa a regulação e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão política para contrastá-las com os limites materiais à liberdade de expressão política no Brasil durante a campanha eleitoral, demonstrando as inconvencionalidades de nossos tribunais. Importante trabalho de análise jurisprudencial que comprova inequivocamente que a liberdade de expressão política no Brasil, especialmente no período que antecede às eleições, precisa ser reforçada. Obra inédita e indispensável para quaisquer operadores do direito interessados em questões que envolvam liberdade de expressão política, com especial ênfase no período eleitoral.
Código: |
102834 |
EAN: |
9788584932733 |
Peso (kg): |
0,620 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,10 |
Especificação |
Autor |
Daniela Bucci |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2018 |
Número Edição |
1 |