Nesta nova edição - tal como, de resto, a 18ª deixava já entrever -, assume-se, decididamente, uma inflexão no sentido da especial valorização do contributo teórico-construtivo da jurisprudência neste ramo de direito. Sendo certo que o nosso ordenamento não comporta um sistema de precedentes judiciários vinculantes, é indiscutível o papel da casuística na concretização de tantos e tantos conceitos indeterminados de que a legislação e a própria contratação colectiva fazem uso abundante, e - o que é mais - na própria construção teórica de diversos institutos. Alguém, experiente e sumamente lúcido, afirmou já que estudar direito é, simplesmente, lidar com "leis e casos". Encontrar-se-á, pelas páginas deste livro, a cada passo, o rasto dessa sábia concepção. Faz-se, inclusivamente, a experiência de abrir muitos subcapítulos com a súmula de um acórdão alusivo à matéria e tão recente quanto possível. Esta nova edição é, pois, em larga medida, uma edição nova.
| Código: |
100776 |
| EAN: |
9789724080765 |
| Peso (kg): |
0,600 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
3,00 |
| Especificação |
| Autor |
António Monteiro Fernandes |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2019 |
| Número Edição |
19 |