O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos.
No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas normas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.
Código: |
101049 |
EAN: |
9789724041919 |
Peso (kg): |
0,240 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,91 |
Especificação |
Autor |
António José Ventura |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2010 |
Número Edição |
1 |