Data de fechamento 14/02/2020 - O Curso de Direito Penal, de Fernando Capez, composto por 4 volumes, é uma referência nacional no estudo do Direito Penal, escrito em uma linguagem descomplicada, com objetividade, sem perder a riqueza do conteúdo, o que facilita o entendimento da matéria. O volume 4 trata da legislação penal especial. A obra foi revista e atualizada, de acordo com as Leis n. 13.804/2019, 13.840/2019 e 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).