Sob sólidos fundamentos teóricos, o livro, de forma crítica, busca conciliar a teoria e a prática. Com a experiência do autor por mais de vinte anos como membro do Ministério Público Federal e como professor universitário, aliado a sua experiência como examinador em diversos concursos públicos para a carreira do Ministério Público e da magistratura, dentre outros, o livro revela-se imprescindível para estudantes, estudiosos e profissionais do Direito.