Esta obra trata de crimes sexuais com adolescentes, analisando particularmente os previstos nos artigos 174 e 175 do Código Penal, discutindo a pertinência da sua manutenção hoje em dia. O capítulo I aborda, numa perspectiva crítica, os antecedentes históricos. O capítulo II procede a uma incursão pelo direito comparado na actualidade, particularizando tipos legais dirigidos especialmente à protecção de adolescentes, quando está em causa o "relacionamento sexual hoc sensu consentido". O capítulo III analisa a ratio das incriminações em estudo, o bem jurídico a proteger na área dos «crimes sexuais», enunciando considerações críticas quanto à perspectiva do legislador português. Distinguindo o abuso sexual das demais intromissões que não chegam a ser abuso, o capítulo IV sugere a posição a adoptar de lege ferenda, atendendo, por um lado, à tutela nào penal e, por outro, aos pressupostos que podem justificar a intervenção penal dirigida à protecção dos adolescentes.
Código: |
101387 |
EAN: |
9789724027302 |
Peso (kg): |
0,750 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,83 |
Especificação |
Autor |
Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2006 |
Número Edição |
1 |