• Contrato de coabitação na união de fato

O presente trabalho faz uma comparação do ordenamento jurídico brasileiro e do português, no que diz respeito ao contrato de coabitação, que é a melhor forma dos unidos estavelmente regulamentarem sua união do modo que lhes convier, ressaltando assim a autonomia da vontade das partes. O direito brasileiro tem larga experiência na matéria, o que não acontece com o direito português, onde a matéria não tem sido tratada. São feitas comparações ressaltando as diferenças existentes entre ambos nessa seara, tentando sempre apontar a possibilidade de celebrar esses contratos, sem ferir o ordenamento jurídico lusitano.

Código: 101789
EAN: 9789724027319
Peso (kg): 0,290
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,09
Especificação
Autor Renato Avelino de Oliveira Neto
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2006
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Contrato de coabitação na união de fato

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$99,00