Neste trabalho, busca-se provocar o leitor para uma reflexão que diga respeito não só às práticas jurisdicionais contemporâneas mas, em particular, questione o significado, a extensão e os meios de que se utiliza e dispõe o sistema de justiça para produzir respostas satisfatórias e compatíveis com o projeto de Estado e de Sociedade plasmado no texto constitucional e, mais ainda, explicitado no projeto político engendrado no contexto da ação social.