"Esgotada a precedente edição denta obra, dada à estampa logo após a extensa e inovadora revisão do Código de Processo Penal levada a cabo pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, vem a presente atualizada com os novos dispositivos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro e pela Lei n.° 52/2008, de 28 de Agosto.
Na anterior edição formulámos reservas quanto a alguns dos dispositivos introduzidos pela Lei n.º 48/2007, reservas agora mantidas, por vezes com mais demorada ponderação.
Na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores surgiram entretanto estudos e acórdãos do maior interesse, designadamente sobre os controversos dispositivos reguladores do segredo de justiça e das medidas de coação.
Porque se trata de uma edição atualizada, enriquecida e aumentada, mais uma vez voltamos a confiar em que também esta venha a constituir um valioso instrumento de trabalho para todos aqueles que, no seu dia-a-dia, se confrontam com os dispositivos do Código de Processo Penal e a ter o mesmo êxito das anteriores." - Maia Gonçalves
Código: |
102347 |
EAN: |
9789724037776 |
Peso (kg): |
1,710 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
6,10 |
Especificação |
Autor |
Manuel Lopes Maia Gonçalves |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2009 |
Número Edição |
17 |