• Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia

A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional.

Código: 100452
EAN: 9786556271866
Peso (kg): 0,220
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,90
Especificação
Autor Andressa Benedetti
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2021
Número Edição 1

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Alienação fiduciária de bens imóveis em garantia

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$139,00