O instituto da Ação Popular é remédio processual de dupla face que por longos anos imperou com exclusividade no cenário da tutela e defesa do patrimônio público, dos interesses coletivos e difusos, da moral administrativa, da boa governança, inibidora da atuação governamental em desvio do poder. Trata-se de uma ação movida pelo cidadão comum para desconstituir ato ilegal ou imoral da autoridade pública. A obra é composta por três diferentes partes, o trabalho resulta em impactante e eficaz esforço doutrinário, percorrendo todo o amplo espectro da Ação Popular: as generalidades e os aspectos materiais e processuais em suas peculiaridades. Enfim, é cabal demonstração de que a Ação Popular não é e não poderá permanecer como mero mito.
Código: |
78064 |
EAN: |
9788502169609 |
Peso (kg): |
0,904 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
2,50 |
Especificação |
Autor |
José Carlos Ana Flávia; Francisco Messa |
Editora |
saraivajur |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
1 |