• A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português

A gestão de negócios constitui um instituto singular no âmbito do Direito Civil, cujas fronteiras têm vindo a ser objecto de discussão, impondo ao gestor o dever de prosseguir o interesse e a vontade do dono do negócio e a este o dever de reembolsar o gestor pelas despesas em que tenha incorrido e indemnizá-lo pelos prejuízos que tenha sofrido. Nesta medida, a gestão de negócios constitui uma fonte de obrigações, ainda que com características especiais. A lei responsabiliza, porém, o gestor, tanto pelos danos a que der causa, por culpa sua, no exercício da gestão, como pelos danos que causar com a injustificada interrupção dela, considerando-se culposa a sua actuação sempre que ele agir em desconformidade com o interesse ou a vontade, real ou presumível, do dono do negócio. A presente obra tem por objecto a análise dos pressupostos e regime dessa responsabilidade civil do gestor de negócios, procedendo ao seu enquadramento dogmático. Nota Prévia O trabalho que agora se publica corresponde à nossa tese de mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Janeiro de 1990 e defendida em provas públicas em Janeiro de 1991, em que foram arguentes os Professores Doutores Fernando Pessoa Jorge e António de Menezes Cordeiro.

Código: 101871
EAN: 9789724026374
Peso (kg): 0,610
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,30
Especificação
Autor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2005
Número Edição 1

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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português

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