Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo oferecer indicações relevantes para a solução de problemas concretos que se apresentam na atividade prática da jurisdição sobre a matéria, a exemplo das sugestões acerca dos limites da tutela jurídica da moralidade e da invocação do princípio da legalidade.
Código: | 83909 |
EAN: | 9788569538936 |
Peso (kg): | 0,220 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade
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