O presente trabalho corresponde à dissertação de Doutoramento em Direito Civil realizada no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela sob a direcção da Srª Professora Doutora Maria Paz Garcia Rubio, Catedrática de Direito Civil, e defendida em provas públicas em Setembro de 2001, tendo merecido a classificação de Sobresaliente cum Laude perante um Tribunal presidido pela Professora Doutora Teodora TORRES GARCÍA, Catedrática de Direito Civil da Universidade de Valladolid, e integrado pêlos Professores Doutores Carlos VATTIER FUENZALIDA, Catedrático de Direito Civil da Universidade de Burgos, Heinrich EWALD HORSTER, Professor Associado Convidado da Universidade do Minho, Alicia DEL REAL PÉREZ, Professora Titular de Direito Civil da Universidade Complutense de Madrid, e Isabel ESPÍN ALBA, Professora Titular de Direito Civil da Universidade de Santiago de Compostela. O texto que agora se dá à estampa corresponde, no essencial, ao que foi objecto de discussão em provas públicas, tendo sido introduzidas apenas algumas correcções formais, e é precedido de um prólogo gentilmente elaborado pela Professora Doutora Maria Paz GARCIA RUBIO, Catedrática de Direito Civil da Universidade de Santiago de Compostela.