Serão as sociedades insolventes sujeitos passivos de imposto? A liquidação da massa insolvente será um rendimento tributável em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)? E em sede de imposto sobre o valor acrescentado (IVA)? E do património? É da resposta a estas questões que trata o presente livro. Para o efeito, elabora-se uma análise normativa, crítica e jurisprudencial do regime fiscal das sociedades insolventes em sede de tributação do rendimento, do consumo e do património, confrontando as diferentes perspectivas dos intervenientes envolvidos, em especial, os Administradores da Insolvência, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) e os Magistrados Judiciais.
| Código: |
101899 |
| EAN: |
9789724069319 |
| Peso (kg): |
0,250 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,94 |
| Especificação |
| Autor |
Cidália Mota Lopes |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2017 |
| Número Edição |
2 |